OAB celebra decisão do STF que arquiva Inquérito 4.781 sobre fake news
Em nota divulgada nesta segunda‑feira (9/11), a OAB Nacional elogiou a determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de encerrar o Inquérito 4.781, que tramitava há mais de sete anos, destacando a necessidade de respeito ao direito de defesa e à duração razoável do…
OAB aprova encerramento do inquérito de fake news
A OAB Nacional publicou, na segunda‑feira (9/11), nota pública em apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o arquivamento do Inquérito 4.781, referente às chamadas "fake news". A medida foi tomada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após manifestação da Procuradoria‑Geral da República (PGR), que fundamentou o encerramento.
Argumentos da Ordem
Assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o documento ressaltou que a entidade vinha defendendo o fim do procedimento ao longo de 2026, por meio de manifestações institucionais e reuniões com o STF. A OAB reiterou seu reconhecimento ao papel do Supremo na defesa da democracia, mas enfatizou que “nenhuma investigação, porém, pode se prolongar indefinidamente, ampliar sucessivamente seu objeto ou comprometer o direito de defesa”.
Contexto do arquivamento
O inquérito tramitava há mais de sete anos antes de ser encerrado. A decisão do ministro Fachin considerou acertada a determinação de arquivar o procedimento, alinhada à atuação da PGR, que sustentou a necessidade de observar as garantias constitucionais, especialmente o devido processo legal e a duração razoável do processo.
Repercussão na imprensa
A nota da OAB ganhou destaque em veículos como Folha de S.Paulo, UOL, SBT News, CNN Brasil, Metrópoles, O Antagonista, JuriNews, Gazeta do Povo e Diário do Centro do Mundo, que divulgaram o posicionamento da Ordem sobre o encerramento do inquérito.
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