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França impõe restrição inédita para menores em redes sociais
O Parlamento francês aprovou uma lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 15 anos, tornando o país pioneiro na União Europeia. A medida visa proteger crianças e adolescentes das ameaças digitais.
Influência de IA na Justiça: Novas Formas de Má-Fé
O uso indevido da inteligência artificial (IA) em petições judiciais através do prompt injection levanta questões sobre a integridade do sistema legal. Apesar dos avanços tecnológicos, é fundamental manter uma supervisão humana para prevenir fraudes e garantir a justa aplicação d
STF Reavalia Proteção Jurídica aos Provedores de Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, exigindo que provedores de aplicações implementem autorregulação efetiva para proteger direitos fundamentais e a democracia.
Corinthians e os limites da publicidade em esportes
O Corinthians firmou um contrato de patrocínio com a FatalFans, uma plataforma controversa ligada à pornografia. A medida gerou reações entre torcedores e levantou questões sobre a regulamentação da publicidade de negócios sensíveis em esportes.
Senacon Monitora Instituições Financeiras na Luta Contra o Superendividamento
A Senacon iniciou um processo de monitoramento envolvendo 19 instituições financeiras, como parte da estratégia governamental para combater o superendividamento. O objetivo é identificar práticas que possam estar contribuindo negativamente para a situação dos consumidores.
Atualização da Lei de Direitos Autorais para o Século XXI
A cantora Marisa Monte defende a necessidade de revisão na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) para adequar-se à era digital e às novas tecnologias, garantindo proteção e remuneração justa aos criadores.
Cidadãos podem denunciar desinformação eleitoral à Justiça
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), ferramenta que permite aos cidadãos comunicar a circulação de conteúdos falsos relacionados às eleições. O Siade visa proteger a integridade do processo eleitoral e fortalecer a co
Justiça 4.0 capacita mais de 2 mil profissionais no primeiro semestre de 2026
O Programa Justiça 4.0, uma iniciativa conjunta do CNJ e Pnud, capacitou mais de 2,2 mil pessoas em seus cursos digitais durante o primeiro semestre de 2026. As áreas abrangidas incluem transformação digital, inteligência artificial e soluções tecnológicas para o Judiciário.
Justiça do Trabalho Adota IA Para Proteger Petições
A Justiça do Trabalho brasileira implementou um sistema inovador chamado Galileu, que utiliza inteligência artificial para identificar comandos ocultos em petições. O objetivo é reforçar a segurança digital e preservar o julgamento humano.
Empresas de tecnologia enfrentam novas regulamentações
As empresas de tecnologia estão sendo confrontadas com mudanças significativas nas leis e regulamentos que afetarão suas operações. A implementação desses novos padrões visa garantir maior transparência, segurança dos dados e proteção ao consumidor.
Novas Diretrizes para Empresas de Tecnologia
O governo anunciou novas diretrizes visando regular o setor de tecnologia em nosso país. As mudanças buscam garantir a segurança dos usuários e a transparência das empresas.
Nova Lei de Proteção de Dados Empresariais
A Assembleia Legislativa promulgou uma nova lei que reforça as obrigações das empresas no tratamento de dados pessoais, exigindo maior transparência e segurança. A medida entra em vigor a partir do próximo mês.
TSE Atualiza Sistemas Operacionais para Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou uma atualização nos sistemas operacionais relacionados ao Cadastro Nacional de Eleitores, com foco em melhorar a segurança cibernética e as funcionalidades dos serviços eleitorais. A manutenção ocorre entre os dias 13 e 14 de junho.
Transparência na Publicidade Digital se Torna Requisito Legal
O Conar atualizou seu Guia de Marketing e Publicidade por Influenciadores Digitais, consolidando a transparência como princípio central. A partir de junho de 2026, publicidades devem ser claramente identificadas para os consumidores.
Inteligência Artificial Freia Seu Desenvolvimento
A empresa Anthropic lançou um manifesto pedindo uma pausa no desenvolvimento da inteligência artificial por temores de perda de controle. O debate sobre a regulação dessa tecnologia ganha força com o Marco da Inteligência Artificial em pauta.
STF Redefine Responsabilidade de Plataformas Digitais
O Supremo Tribunal Federal (STF) redefiniu os critérios para responsabilização de plataformas digitais, declarando parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A decisão estabelece novos regimes de responsabilidade conforme a natureza do conteúdo.
STF Discute Responsabilidade de Provedores e Moderação de Conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quinta-feira o julgamento de casos importantes relacionados à responsabilidade dos provedores de internet em relação ao conteúdo postado por terceiros, além da moderação de conteúdo. O debate inclui a constitucionalidade do artigo 1
Inteligência Artificial Transforma Atividades do Judiciário
A utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial no ambiente judicial ganha cada vez mais espaço, sendo um ponto de convergência entre juízes e advogados. O encontro para o lançamento do Anuário da Justiça deste ano reforçou essa tendência.