STJ Discute Legitimidade de Clube Brasileiro em Disputa Tributária Internacional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se o Flamengo tem legitimidade para contestar a cobrança do imposto de renda sobre remessas ao exterior na compra e venda de direitos econômicos de um atleta. O caso envolve questões complexas de tributação internacional e alegações de
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de uma disputa milionária entre o Clube de Regatas do Flamengo e a Fazenda Nacional, centrada na questão da legitimidade do clube para questionar a cobrança de imposto de renda sobre remessas ao exterior. A discussão surgiu após o Flamengo ter vendido os direitos econômicos de Gerson Santos da Silva ao Olympique de Marseille em 2021 e recomprou-os em 2023, com alegações de perda de capital que justificariam isenção do imposto.
A relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou contra o Flamengo, argumentando que a disputa deve ser levada por quem efetivamente sofreu a tributação, neste caso, presumivelmente o clube francês. O ministro Marco Aurélio Bellizze pediu vista do processo para analisar com mais profundidade tanto a questão da legitimidade quanto os méritos da controvérsia.
O advogado Eduardo Schmidt, representando o Flamengo, criticou a base normativa da cobrança, afirmando que ela foi estabelecida de forma ilegal através da Instrução Normativa (IN) 1455/2014. A IN em questão define que as importâncias pagas ou remetidas para o exterior pela aquisição ou remuneração de direitos, incluindo na hipótese de transferência de atleta profissional, estão sujeitas à tributação de imposto sobre a renda.
O caso tem implicações significativas não apenas para o Flamengo, mas também para outros clubes brasileiros e estrangeiros que realizam operações internacionais similares. A decisão do STJ pode estabelecer precedentes importantes em questões de tributação internacional envolvendo esportistas profissionais.
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