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Justiça determina bloqueio de perfis no Facebook por desinformação sobre vacinas
A Justiça Federal do Rio de Janeiro ordenou que a Meta bloqueasse dois perfis no Facebook ligados à médica Isabel Braga, servidora da Fiocruz, após publicações com informações falsas sobre vacinas e pesquisa científica. A decisão visa proteger a saúde pública e a reputação da ins
Florida Adota Novas Leis para Centros de Dados e Construção
O governador Ron DeSantis assinou um pacote de seis leis que afetarão a infraestrutura, serviços públicos e planificação urbana na Flórida. Entre as principais medidas estão regulamentações para centros de dados e simplificações em processos de construção.
Reguladores Brasileiros Afinam Fronteiras Entre Investimentos e Apostas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda tomaram medidas para regular mercados preditivos, que operavam em uma zona cinzenta entre investimento e aposta.
Plataforma de aluguel é condenada por falha na hospedagem
A plataforma digital foi condenada a indenizar uma consumidora após fornecer um quarto em condições insalubres, divergentes das fotos anunciadas. A decisão do TJ-MG reforça responsabilidades de intermediários no mercado de aluguel.
Lei ECA Digital: Proteção Jurídica na Era Digital
A Lei ECA Digital estabelece novos marcos para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, redefinindo a relação entre empresas tecnológicas e a integridade de jovens expostos à manipulação online.
Iniciadas as Inscrições Para o 3º Prêmio de Inovação do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a terceira edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, uma iniciativa que visa reconhecer e incentivar projetos inovadores no âmbito da justiça brasileira. Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de dezem
Comissão da Câmara discute diretrizes para regulação das plataformas digitais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater princípios sobre a regulação das plataformas digitais, buscando promover um diálogo qualificado entre especialistas e parlamentares.
Inteligência Artificial e Consultas Jurídicas Sensiveis
Um advogado consultou uma inteligência artificial da Meta sobre questões de neurose. A discussão levantou questões éticas sobre a privacidade do usuário ao interagir com sistemas AI.
ANPD Encontra Novo Rumo na Lei nº 15.352/2026
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) finalmente ganha um status formal, após anos de incerteza institucional.
Tragédias e Conflitos Marcam Nova Temporada de 'Gran Hermano'
A nova edição do reality show 'Gran Hermano: Generación Dorada' é marcada por uma série de eventos desafortunados, incluindo mortes, problemas de saúde e disputas judiciais envolvendo participantes.
Acordo entre Campamentos Juvenis e Estado de Texas Alivia Regulamentação sobre Internet
O estado do Texas chegou a um acordo com campamentos juvenis para flexibilizar requisitos técnicos de internet, permitindo que centros recreativos operem sem fibra óptica desde que mantenham serviço redundante. Novas plantas farmacêuticas e descontentamento público em relação ao
IA na Advocacia: Como a Tecnologia Aumenta a Produtividade
A inteligência artificial está revolucionando a produtividade jurídica, permitindo que advogados reduzam significativamente o tempo gasto em tarefas operacionais. Com ferramentas como o Astrea, os profissionais podem se concentrar mais em estratégias e crescimento.
Florida Avança na Digitalização de Trâmites Vehiculares
A partir do dia 1º de julho, o estado da Florida implementará uma nova legislação que regulamenta a utilização de firmas digitais em processos relacionados com seguros e veículos. A lei HB 961 visa fortalecer a autenticidade dos documentos eletrônicos.
Novas Diretrizes sobre Privacidade Digital
O Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) anunciou novas diretrizes para garantir a privacidade digital dos usuários. As mudanças visam reforçar as proteções existentes e adaptá-las às novas tecnologias.
Bruxelas Propõe Verificação de Idade nas Redes Sociais
A Comissão Europeia propôs que os Estados-membros criem sistemas nacionais para verificar a idade dos usuários em redes sociais, com prazo final até ao fim deste ano. A iniciativa visa garantir o cumprimento da legislação europeia relativa à proteção de menores online.
Regulamentação de Mercados de Previsão Altera Padrão no Brasil
O Conselho Monetário Nacional e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda emitiram novos regulamentos em abril de 2026, proibindo plataformas de mercados preditivos relacionadas a eventos esportivos e não econômico-financeiros.
Comissão Federal de Comunicações Inicia Revisão Antecipada das Licenças da ABC
A FCC ordenou uma revisão antecipada das licenças de oito estações de televisão pertencentes à rede ABC, propriedade da Disney. A medida foi tomada em resposta a um pedido do governo Trump e pode levar à eventual revogação dessas licenças.
Novas Diretrizes para Proteção de Dados na Internet
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou novidades sobre a implementação das leis relacionadas à proteção de dados pessoais no ambiente digital. As mudanças visam reforçar a segurança e privacidade dos usuários online, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGP